BUPi – Balcão Único do Prédio

O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma criada pelo governo para ajudar os proprietários a identificar os seus terrenos, tendo em conta que existe um grande número de propriedades no território nacional sobre as quais não se conhecem os proprietários ou, mesmo conhecendo, não se sabe qual a sua localização exata e os seus limites.

Nesta fase, foram selecionados os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã e Proença-a-Nova, na zona cento, Caminha e Alfândega da Fé, no norte do país.

O projeto teve início em Novembro de 2017, estando previstas 4 fases:

1. Lançamento apenas nos 10 municípios acima identificados;
2. Divulgação da importância do registo, junto da população;
3. Análise e compreensão das informações adquiridas ao longo do projeto;
4. Ampliação do BUPi a outros concelhos do território nacional, com o intuito de definir o panorama dos prédios rústicos do país.

Algumas informações relevantes:

• Até 31 de outubro de 2018 pode registar gratuitamente todas as propriedades que nunca registou, desde que entregue a georreferenciação. Despois dessa data o registo volta a ser pago.
• A georreferenciação é a identificação de uma propriedade através de coordenadas geográficas. Para isso, define-se a sua localização exata e os seus limites, num mapa, com a ajuda de um satélite, usando o sistema GPS.
• Pode encontrar técnicos habilitados públicos das Câmaras Municipais nos espaços BUPi situados nas conservatórias destes concelhos.
• A georreferenciação feita por um técnico público é gratuita. Se optar por um técnico privado, o seu custo depende do valor que o técnico cobrar por esse trabalho.
• É possível ser um técnico habilitado para fazer uma representação gráfica georreferenciada se tiver as habilitações previstas na Lei. Nesse caso basta pedir o registo no BUPi.

Para mais detalhes consultar o site: http://bupi.gov.pt/

Para iniciarmos um contacto formal temos de fornecer as seguintes informações:

• Nome
• Email
• Telefone
• Concelho
• Mensagem a informar porque deseja ser contactado

O sistema previsto no BUPi é muito semelhante ao utilizado no Trinhão no Mapa para começar a identificar as propriedades.

Se atuarmos conjuntamente podemos ter enormes vantagens, por fazermos parte dos 10 municípios piloto selecionados pelo governo, por estarmos mais informados da evolução do processo de georreferenciação e porque será mais fácil executar esse trabalho, do que se cada um o fizer individualmente.